A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei (PL 1363/25) do deputado Benes Leocádio (União-RN) que isenta os caminhoneiros autônomos de Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos novos. O texto altera a lei (8989/95) que já prevê esse benefício, mas apenas para pessoas com deficiência, condutores autônomos de passageiros e cooperativas de táxi. O projeto foi apresentado em abril de 2025, e ainda precisa tramitar em outras comissões da Câmara e do Senado antes de virar lei.
De acordo com o projeto, a isenção de IPI será válida para os caminhoneiros autônomos devidamente registrados na Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), há mais de 5 anos, desde que estejam em dia com as suas obrigações tributárias perante o fisco federal.
A redução do imposto vale para compra de caminhões novos produzidos no Brasil, desde que o caminhão tenha valor de mercado (preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes), não superior a R$ 800 mil. O valor anterior, de R$ 600 mil, foi atualizado.
Além disso, o caminhoneiro só terá direito a usar o benefício uma vez a cada dois anos. Atualmente, esse tipo de isenção beneficia apenas taxistas e as pessoas com deficiência (PCD), na aquisição de veículos de passageiros (automóveis).
De acordo com o deputado, a medida seria bastante benéfica, tanto para o setor de transportes, quanto para a indústria nacional, podendo estimular os números de produção e venda de caminhões.
“Trata-se de uma medida justa e necessária, considerando que os veículos para o transporte de mercadorias são um instrumento de trabalho essencial para o exercício da atividade de caminhoneiro autônomo, que está bastante sacrificada pelos altos custos dos combustíveis e da manutenção dos veículos, dificultando a sobrevivência dos caminhoneiros autônomos e a renovação da frota”, destacou o deputado, na justificativa do projeto.
Se aprovada, a medida poderia beneficiar quase 900 mil caminhoneiros autônomos, que estão devidamente inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas – TAC.
Para acompanhar a tramitação do projeto, você pode acessar https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2491329.
