O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou à Justiça que as declarações do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), ao chamar a legenda de “narcoafetiva”, extrapolam o debate político e têm potencial de impactar o processo eleitoral.
A CNN Brasil teve acesso à ação protocolada na tarde desta terça-feira (6) na 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.
No processo, o Diretório Nacional do PT sustenta que Ramuth agiu de forma deliberada ao associar o partido ao narcotráfico, difundindo, segundo a legenda, uma narrativa falsa em um momento sensível do calendário político.
A petição afirma que a reiteração das falas ocorre no início de um ano eleitoral, período em que a disseminação de desinformação pode desequilibrar o debate público e influenciar o eleitorado.
A ação pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. De acordo com o partido, o valor tem caráter pedagógico e busca desestimular a repetição de declarações semelhantes por autoridades públicas.
O PT também solicita a responsabilização civil do vice-governador, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para imputar crimes inexistentes a adversários políticos.
Segundo a ação, não se trata de tentativa de censura, mas de responsabilização por abuso no exercício da liberdade de expressão.
O partido afirma que o discurso político é protegido pela Constituição, mas encontra limites quando viola a honra e a imagem de terceiros, especialmente ao associar, sem provas, uma legenda política ao crime organizado.
As declarações de Ramuth que motivaram o processo foram feitas na segunda-feira (5), durante uma agenda em Santo Amaro, na zona sul da capital paulista, após questionamentos sobre a crise na Venezuela e um possível novo fluxo migratório para o Brasil.
Na ocasião, ele afirmou: “Eu acredito que esse êxodo vai acabar levando aquelas pessoas, principalmente na fronteira, a retornar ao seu país, onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado ‘narcoafetivo’, como nosso PT, que temos aqui no nosso país. […] Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo.”
Mesmo após o anúncio de que seria processado, Ramuth reafirmou o uso do termo.
Em resposta enviada à CNN Brasil, o vice-governador disse que “o termo foi usado em sentido político e retórico, para criticar uma postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado”. Em seguida, declarou: “Reafirmo que o PT é um partido Narcoafetivo.”
Na ação judicial, o PT também argumenta que a ampla repercussão das falas, impulsionada pela posição institucional de Ramuth, ampliou o dano à imagem da legenda. O partido afirma que seguirá recorrendo ao Judiciário para coibir o que classifica como estratégias de desinformação no debate político.
A CNN Brasil voltou a procurar Felício para se posicionar, agora sobre a ação protocolada, e aguarda um retorno.
