O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado pela tentativa de golpe.
A visita estava autorizada pelo ministro para ocorrer na manhã desta terça-feira (6). Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, diz o ministro no despacho.
Segundo o Artigo 286 do CPP, considera como incitação ao crime, atos que consistem em incitar, publicamente, a prática de um crime, com pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa, e se aplica quando alguém, de forma pública, estimula outras pessoas a cometerem delitos, protegendo a paz pública e podendo ocorrer em ambientes físicos ou online.
O despacho não explicita qual fala o general teria feito que justificou a revogação da visita. No entanto, há registros que em março de 2021, o general Rocha Paiva chegou a dar declarações polêmicas após o ministro Edson Fachin ter anulado as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato.
Na situação, o militar escreveu e divulgou um texto em suas redes sociais e no site do Clube Militar, que falava na possibilidade de “ruptura institucional” em razão da decisão de Fachin. As declarações foram recentemente alvos de publicações da imprensa.
Na ocasião, o general da reserva fazia parte da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL).
A CNN Brasil procurou a defesa dos generais Paulo Sérgio e Rocha Paiva e aguarda posicionamento.
