Publicado em: 4 de dezembro de 2025
Auditores de Cristinápolis recuperam mais de R$ 288 mil após constatar falta de recolhimento do Difal
ARTHUR FERRARI
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreenderam onze ônibus novos no Posto Fiscal de Cristinápolis (SE) na terça-feira, 2, após verificarem inconsistências na documentação que acompanhava os veículos, todos oriundos do Espírito Santo (ES). A análise das notas fiscais apontou ausência do recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, tributo devido em operações interestaduais.
Os servidores identificaram que os veículos haviam sido vendidos a um não contribuinte do ICMS, condição em que a responsabilidade pelo pagamento do Difal recai sobre o vendedor. O imposto foi recolhido e, posteriormente, os ônibus foram liberados. A ação garantiu a recuperação de mais de R$ 288 mil aos cofres públicos.
O Difal corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada na venda, conforme a Emenda Constitucional nº 87/2015. O mecanismo busca equilibrar a arrecadação do ICMS entre as unidades da federação.
Irregularidades na emissão ou na ausência de documentação fiscal configuram crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. Operações desse tipo integram o trabalho permanente da Sefaz para combater sonegação, impedir concorrência desleal e reforçar a legalidade das transações no estado.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
