O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para mandar o governo federal tomar medidas de combate ao racismo.
O caso é tratado na Corte na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 973, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Segundo o entendimento já formado, as medidas que o governo deve tomar abrange um plano de combate à violação dos direitos da população negra.
O julgamento foi suspenso após o voto da ministra Cármen Lúcia e será retomado, em data ainda a ser definida, com o voto do ministro Gilmar Mendes e, depois, de Edson Fachin.
No voto, Fux reconhece o chamado “estado de coisas inconstitucional” e pela admissão de que há uma omissão estatal sistêmica no enfrentamento às violações de direitos da população negra.
O ministro lembrou que, por causa do racismo, pretos e pardos concentram os piores indicadores sociais, econômicos, educacionais, de saúde, saneamento, violência e encarceramento no país.
O ministro propôs que, em até um ano, a União elabore um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com participação do Judiciário.
Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas com divergência parcial. Para ele, não é necessário a declaração de um estado de coisas inconstitucional, já que o governo que tomado medidas em políticas públicas.
O entendimento de Zanin foi acompanhado por André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Enquanto Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o relator.
