Regimes de previdência próprios de estados e municípios expostos ao Banco Master podem levar a perdas de quase R$ 2 bilhões, segundo dados do Ministério da Previdência.
Ao todo são 18 entes que fizeram aportes em letras financeiras emitidas pelo banco por meio de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Os regimes de previdência são fundos de pensão para servidores públicos de um estado ou município, destinados a complementar a aposentadoria oficial e garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos ativos e inativos.
O montante exposto à liquidez do Master é de R$ 1,86 bilhões.
Segundo o regulamento do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), créditos vinculados a esses fundos não são cobertos pelo FGC.
Nesses casos, os investidores só conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações durante o processo de liquidação dos ativos, procedimento que costuma se arrastar por anos.
O FGC não cobre o RPPS porque sua proteção se limita a depósitos e créditos do sistema financeiro privado, enquanto o RPPS é um regime público de previdência, com regras próprias e fiscalizado por órgãos como o Ministério da Previdência e tribunais de contas
Um dos fundos é o Rioprevidência, dos servidores do Rio de Janeiro. O valor aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
Atualmente, a autarquia declarou que está em negociação para “substituir as letras por precatórios federais”, afirmando que nenhum aposentado será prejudicado.
“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”, destacou o órgão.
Segundo integrantes a par do caso à CNN Brasil, a Polícia Federal investigará “toda a extensão dos crimes eventualmente cometidos, inclusive desses fundos”.
O que está sendo estudado neste momento pela equipe de investigação é se essas novas frentes de apuração serão no mesmo inquérito já aberto no início de 2024 ou se serão abertos novos inquéritos, o que dependerá da estratégia da equipe e do diálogo com o juiz do caso.
Liquidação Master
O BC (Banco Central) decretou na última terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, em razão da “grave crise de liquidez” e das “graves violações” às normas do sistema financeiro pela instituição, segundo a autoridade monetária.
De acordo com informações da autarquia, atualizadas em março de 2025, o patrimônio líquido do Banco Master é de R$ 3,214 bilhões. A instituição possuía, no mesmo período, R$ 86,4 bilhões em ativos e R$ 83,2 bilhões em passivo.
Ainda na terça, a PF (Polícia Federal) cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
Houve ainda ordem de bloqueio em contas em R$ 12,2 bilhões, além de apreensões de diversos carros de luxo, obras de arte e relógios.
