O Projeto de Lei Antifacção avançou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), em meio a debates sobre sua efetividade no combate ao crime organizado. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), estabelece novas medidas para enfrentar as facções criminosas no país. No CNN Arena, os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Sanderson (PL-RS) debateram se o PL Antifacção é capaz de resolver o problema da segurança pública.
Tabata Amaral destacou a necessidade de um enfrentamento mais abrangente ao crime organizado, criticando a ausência de medidas mais rigorosas contra crimes de colarinho branco. “É preciso olhar com o mesmo peso para quem está na rua, mas também para quem está nos escritórios lucrando com o crime organizado”, argumentou.
Sanderson, por sua vez, enfatizou a importância de investimentos na área de segurança pública, defendendo a criação de um orçamento específico para o setor. Segundo ele, o atual sistema de fundos é insuficiente para combater organizações criminosas que atuam de forma cada vez mais sofisticada.
Durante as discussões, surgiram questionamentos sobre a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sanderson afirmou que a segurança pública precisa de um orçamento próprio, assim como a educação. Segundo o deputado, a nova proposta prevê que as apreensões realizadas pelas polícias estaduais permanecerão com os estados, enquanto as realizadas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal ficarão com a União.
Para Tabata, esse debate é pequeno e tem caráter político. Para ela, é preciso focar em incluir o “colarinho branco” no texto.
O projeto também gerou debates sobre a proposta de equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas.
Segundo Sanderson, a medida — que havia sido retirada de versões anteriores — pode retornar ao texto por meio de destaques durante a votação. Já Tabata afirma que essa defesa de equiparar facções ao terrorismo significaria agir contra a própria soberania nacional.
