Nos últimos meses, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apertou a fiscalização referente ao pagamento dos fretes de acordo com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida como Tabela de Fretes, que vigora desde 2018, mas que passou a ser feita de forma digital recentemente.
Por isso, o número de multas pelo descumprimento da norma disparou. Até o final de outubro, a ANTT já tinha emitido quase 42 mil multas, ante 4,3 mil de todo o ano de 2024, o que dá uma alta superior a 10 vezes.
Além disso, o valor também subiu consideravelmente. Durante todo o ano de 2024, o valor das multas foi de R$ 19 milhões. Agora, esse valor subiu para R$ 127 milhões.
O cálculo da Tabela de Fretes leva em conta uma série de variáveis para a formação do valor mínimo do frete, sem contar outros valores que o embarcador tem que pagar, como lucro do transportador e valor de pedágio, que é pago à parte.
Por conta do aumento das multas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão da lei que criou a Tabela de Fretes.
Para a entidade, a lei é uma intervenção estatal na economia, e prejudica os produtores.
Os valores da Tabela de Fretes, com a fiscalização automática, se sobrepõem aos valores negociados entre o transportador e o embarcador, e, um dos questionamentos é justamente por isso, já que o caminhoneiro pode ter aceitado o valor abaixo da tabela sem se sentir prejudicado.
