O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, iniciado na última terça-feira (2), pode se prolongar devido à apresentação de recursos, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
Entre eles, destacam-se os embargos infringentes, que podem alterar o rumo do caso.
Segundo a advogada Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), esse tipo de recurso se distingue dos embargos de declaração — que servem para esclarecer pontos da decisão e são julgados pela própria Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os embargos infringentes, por sua vez, têm efeito mais amplo: só podem ser apresentados quando houver pelo menos dois votos divergentes pela absolvição de um dos réus, permitindo que o caso seja reexaminado pelo plenário do STF, que reúne os onze ministros.
Esse mecanismo, na prática, amplia as chances de revisão do julgamento. De acordo com precedente estabelecido em 2018, no caso do ex-deputado Paulo Maluf, é indispensável que as divergências estejam ligadas diretamente à condenação ou à absolvição — e não a aspectos secundários, como a dosimetria da pena. Sem essa condição, a defesa não consegue acionar o recurso.
Para Bolsonaro e os outros acusados, os embargos infringentes podem funcionar como um instrumento de prolongamento do processo e de tentativa de reversão de um eventual resultado desfavorável.
Isso porque, ao levar o caso do colegiado menor (Primeira Turma) para o plenário, o julgamento ganha um novo espaço de debate e pode encontrar entendimentos diferentes entre os demais ministros.
Além dos embargos infringentes, outro fator que pode influenciar o ritmo do julgamento é o pedido de vista.
Quando um ministro solicita vista, tem até 90 dias para analisar melhor o processo antes de votar. Especialistas, no entanto, consideram pouco provável que isso ocorra neste caso, especialmente após a aplicação do chamado “tarifaço” pelos Estados Unidos ao Brasil.
O caso, conduzido pela Primeira Turma da Corte, será retomado na próxima terça-feira (9), com o parecer do relator Alexandre de Moraes e os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para definir a condenação ou absolvição dos acusados e fixar as penas.
Cenários possíveis para Bolsonaro após o julgamento:
- absolvição total ou parcial, dependendo da análise de cada acusação;
- condenação com execução imediata da pena, que poderia ser em regime fechado caso a pena supere oito anos; e
- prisão domiciliar, vista como a alternativa mais provável, considerando a idade e os problemas de saúde do ex-presidente.
*Publicado por João Scavacin, da CNN, sob supervisão de Douglas Porto
