O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi alvo de mandado de busca e apreensão da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (3), na operação que afastou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), do cargo.
Na decisão que autorizou a operação Fames-19, à qual a CNN teve acesso, a PF diz que “afiguram-se necessárias as buscas e apreensões em desfavor de Ricardo Ayres de Carvalho”.
A PF aponta no relatório da investigação que foi identificado o registro manuscrito, para fins de controle, do nome do parlamentar, anteriormente deputado estadual, em notas fiscais emitidas por uma empresa varejista investigada. A PF diz que essa empresa foi instrumentalizada para o fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal.
O relatório da PF diz que além de apontamento manuscrito, o deputado constou da planilha de controle de pagamentos, tendo um investigado direcionado R$ 900 mil para a empresa e cerca R$ 1,1 milhão para a outra; ao passo que Ricardo Ayres destinou cerca de R$ 1,7 milhão para a contratação da primeira empresa investigada e R$ 1,2 milhão para um mercado de carnes, que também é investigado.
Ayres é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tinha sido escolhido para ser o relator da CPMI do INSS, antes da reviravolta da oposição.
As buscas foram autorizadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque os alvos têm foro privilegiado. Mas as supostas fraudes apontadas teriam ocorrido quando o parlamentar atuava como deputado estadual.
A operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da covid-19, durante a pandemia do coronavírus, incluindo verbas parlamentares destinadas à aquisição de cestas básicas.
Em nota, o deputado federal se defende.
“Recebo com serenidade a deflagração da nova fase da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal, em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual. Ressalto que não tenho qualquer relação com os atos apurados e que minha citação decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”, destaca.
“Reitero meu respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso, colocando-me integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário”.
O celular do deputado foi apreendido para análise da Polícia Federal.
Governador afastado
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi alvo desta operação da PF (Polícia Federal) em Palmas, capital do estado.
Por determinação do STJ, o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo.
A PF diz que as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, “apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021”.
A instituição também aponta que nesse período os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.
Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Ao todo, 200 policiais federais cumprem 51 mandados no Tocantins, Maranhão, Distrito Federal e na Paraíba.
Em nota à CNN, o governador, agora afastado, disse que a decisão é precipitada e que acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo.
Confira na íntegra a nota do governador:
“Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.”
