O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho.
A Corte analisa um recurso da defesa do ex-jogador que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. Robinho foi condenado por estupro coletivo, cometido em 2013 no país europeu.
O recurso já havia começado a ser analisado em março e foi rejeitado pelo ministro relator, Luiz Fux, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista (mais tempo para análise), o que suspendeu o julgamento até esta sexta.
No retorno, Gilmar defendeu que fosse derrubada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de homologar a pena imposta pelos tribunais italianos.
O ministro defendeu ainda que, se sair vencido no voto contra a decisão do STJ, que Robinho seja liberto até que seu caso transite em julgado no Brasil, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.
O caso está sendo avaliado no plenário virtual, modelo em que não há debate entre ministros. O placar está 2×1 para manter Robinho preso.
Ao justificar seu voto pela rejeição do recurso, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.
Segundo o ministro, o tipo de recurso apresentado (embargos de declaração) não pode ser usado visando reverter a posição majoritária da Corte.
O ex-atacante está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.
Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Gilmar foi um dos votos vencidos, utilizando dos mesmos argumentos.
