O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS) reagiu à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o parlamentar, “o Congresso saberá reagir à altura”.
“A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes”, escreveu o deputado em nota.
Ele argumenta que tal decisão é uma “afronta inaceitável ao Poder Legislativo e grave atentado à democracia”, uma vez que o Congresso decidiu derrubar, por maioria, o decreto do governo federal.
O anúncio de que o governo vai acionar o Supremo veio pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral, Jorge Messias, que aproveitou para explicar que a decisão do presidente da República foi “precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado” na semana passada.
O Executivo decidiu acionar o Supremo por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade), ou seja, o Palácio do Planalto pede a constitucionalidade do decreto editado por Lula.
No entanto, na visão da oposição nas casas legislativas, de acordo com Zucco, a derrubada aprovada pelos parlamentares é “absolutamente constitucional” e “susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional”.
“O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, afirmou Zucco.