O edital definitivo da primeira concessão de dragagem do país, que engloba todo o canal de acesso aquaviário aos portos de Paranaguá (PR) e Antonina (PR), deve ser publicado até o dia 15 de julho.
A informação foi dada pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, em entrevista à CNN. O edital será analisado em reunião de diretoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no dia 11 de julho.
De acordo com Ávila, o Ministério de Portos e Aeroportos decidiu acatar todas as determinações e recomendações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Com base em conversas com empresas interessadas, o secretário aposta em pelo menos duas ofertas no certame.
“Nada indica que será leilão de uma [proposta] só. Acreditamos que haverá disputa”, diz Ávila.
O edital vai prever exigência de participação mínima de 15%, nos consórcios, de empresas especializadas em dragagem.
Para o secretário, o mais provável é que se formem consórcios entre empresas de dragagem e operadoras de terminais portuários no Paraná.
Na primeira categoria, ele afirma ter percebido o interessa da brasileira DTA Engenharia, da holandesa Van Oord e da belga Jan de Nul.
Com a publicação do edital, a tendência é realizar efetivamente o leilão entre o fim de agosto e o início de setembro. O ministério conversa com a B3, em São Paulo, sobre possíveis datas.
O segundo bloco de arrendamentos portuários de 2025, com pouco mais de R$ 1 bilhão de investimentos previstos, será oferecido no mesmo leilão.
O bloco contempla os terminais de granéis sólidos VCD29, em Vila do Conde (PA), e POA26, em Porto Alegre; o terminal de apoio logístico offshore RDJ07, no Rio de Janeiro; e o terminal de passageiros TMP, em Maceió.
Ineditismo
A concessão do canal de acesso aquaviário ao complexo portuário de Paranaguá e Antonina será a primeira do gênero no Brasil e na América Latina.
O complexo é o maior do país na movimentação de soja (grãos, farelo e óleo) e responde pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil.
Também tem um dos maiores investimentos chineses no setor portuário brasileiro, com a China Merchants, que opera o Terminal de Contêineres de Paranaguá.
A intenção é agilizar uma série de obras e intervenções que costumam se arrastar por anos, em meio à dificuldade com órgãos de controle e recursos judiciais, quando realizadas pelo poder público.
A futura concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos e fará investimentos de R$ 1,2 bilhão.
O canal de acesso de um porto é a via pela qual as embarcações trafegam até atracar nos berços para carregar ou descarregar suas mercadorias.
Além da dragagem de manutenção, ela precisará fazer o aprofundamento do calado de 13,5 metros para 15,5 metros. Isso permitirá a chegada de navios maiores aos portos paranaenses.
A futura concessionária também executará investimentos e melhorias em sinalização, balizamento náutico e implantação de um novo sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações.
Entre os ajustes determinados ou recomendados pelo TCU estão uma mudança no compartilhamento de risco de demanda e o estabelecimento de desconto máximo de 12,79% sobre as tarifas de referência que serão aplicadas sobre as cargas.
No leilão, se um grupo apresentar oferta que alcance esse desconto máximo, o critério de disputa passa a ser o maior de valor de outorga.