Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram consultados pela cúpula do Congresso Nacional e deram aval ao avanço de estudos para viabilizar uma proposta vista como alternativa moderada ao projeto de lei da anistia.
O texto é iniciativa do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e conta com o apoio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
A avaliação de quem acompanha as negociações em torno da elaboração do texto é a de que é preciso virar a página e evitar desgastes institucionais entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
A consulta aos ministros do STF faz parte desta estratégia, especialmente para evitar que qualquer projeto aprovado no Congresso seja questionado e declarado inconstitucional pelo tribunal.
A ideia é que Alcolumbre apresente o texto no Senado em maio. A apresentação do projeto pelo presidente da Casa é vista como uma maneira de dar maior peso político à proposta.
O objetivo do texto é propor uma adequação na lei para permitir melhor individualização das penas impostas contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta é vista como uma forma de o Congresso Nacional ajustar a legislação criada por ele e que tem baseado as sentenças do STF, alvo de críticas de parlamentares de direita e centro.
Consultores legislativos vêm estudando a possibilidade de alterações na Lei do Estado Democrático de Direito e em dispositivos do Código Penal. Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) acompanham a elaboração do texto.
Os presidentes das duas Casas acreditam que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro não podem ficar impunes. Alcolumbre e Hugo concordam, no entanto, que é necessário punir os envolvidos de maneira proporcional aos atos praticados por eles.
Como uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, o texto, uma vez aprovado e em vigor, teria impacto somente nas pessoas que cometeram crimes menos graves e que já foram condenadas pelo STF.
O projeto de lei em estudo esvaziaria o projeto de lei da anistia, que tem o apoio de deputados bolsonaristas, mas que ainda enfrenta resistências na cúpula do Congresso, no governo e no STF.
A alternativa, de acordo com seus defensores, aprimoraria as leis que fundamentam as condenações impostas pelo STF ao mesmo tempo em que não criaria um desgaste institucional entre os Três Poderes, uma preocupação de Alcolumbre e Hugo.
O projeto está travado na Câmara. Na última semana, Hugo Motta decidiu não pautar o requerimento de urgência da proposta que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
