Publicado em: 24 de abril de 2025
Projeto aprovado em comissão amplia direitos a deslocamentos intermunicipais e interestaduais por vias terrestre, aquática e aérea
ARTHUR FERRARI
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3844/24, que prevê gratuidade no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que precisem se deslocar para exames, consultas ou tratamentos médicos fora de sua região de residência.
A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e determina que, para ter acesso ao benefício, o paciente deverá apresentar um laudo médico comprovando a necessidade de atendimento fora do domicílio e comprovante de agendamento do serviço de saúde.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que destacou os desafios enfrentados por pessoas com deficiência que vivem em locais de difícil acesso. “Em estados que se situam na região amazônica, que abarca 42% do território nacional, o deslocamento é extremamente complicado e oneroso. Quando estamos falando de pessoas com vulnerabilidade socioeconômica, essas dificuldades operacionais podem impedir as melhorias proporcionadas por um tratamento de saúde adequado”, afirmou Resende.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
